Para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, o Agrupamento de Escolas de Valpaços (AEV) informa que, no âmbito da sua atividade, recolhe e trata dados pessoais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos respetivos pais e encarregados de educação.

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O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas, sobre os dados recolhidos, através de meios automatizados ou não, necessárias ao funcionamento do AEV enquanto estabelecimento escolar de ensino público.

Os dados pessoais em posse do AEV podem ser transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas, na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das suas atribuições e competências.

Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.

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Nos termos legais é garantido, a todo o tempo, aos titulares dos dados, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais bem como de oposição ao seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas na lei, mediante pedido escrito dirigido ao Agrupamento de Escolas de Valpaços.

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Tendo em conta o cumprimento do dever de salvaguardar o superior interesse das crianças e jovens, o AEV, na divulgação das suas atividades através da Internet, evita a disponibilização da imagem e som dos alunos e não assume qualquer responsabilidade por publicações em páginas pessoais ou perfis de redes sociais pertencentes a elementos desta comunidade.

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Esta política de privacidade poderá ser modificada sempre que se verifiquem alterações aos procedimentos de tratamento de dados e aos normativos legais.

Neste contexto, comunica-se o nome e os contactos do encarregado de proteção de dados (EPD) do agrupamento:

 

Nome: José Taveira Brilhante

 

Telefone: 278 717163 (AEV)

 

Correio Eletrónico: 0883@aevalpacos.pt